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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 8/2015

Identificação Básica
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Número: 8/2015
Data: 23/03/2015
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO ESPECÍFICO PARA O CAIS DE SANTA RITA, CAIS JOSÉ ESTELITA E CABANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO DO RECIFE
Matéria Anexadora: PAR 112/2015 - Data Anexação: 22/04/2015
Matéria Anexadora: PAR 119/2015 - Data Anexação: 27/04/2015
Matéria Anexadora: PAR 122/2015 - Data Anexação: 27/04/2015
Matéria Anexadora: PAR 128/2015 - Data Anexação: 04/05/2015
Matéria Anexadora: PAR 129/2015 - Data Anexação: 04/05/2015
Despacho Inicial: CLJ - Legislação e Justiça
Despacho Inicial: COPU - Obras e Planejamento Urbano
Despacho Inicial: CMATT - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito
Despacho Inicial: CFO - Finanças e Orçamento
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ORDINÁRIO
Documentos Acessórios
  Nome: EMENDA ADITIVA Nº01/15AOPLE 08 Tipo: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Data: 07/04/2015
  Autor: VEREADORA MARÍLIA ARRAES
  Nome: EMENDA ADITIVA Nº02/15AOPLE 08 Tipo: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Data: 07/04/2015
  Autor: VEREADORA MARÍLIA ARRAES
  Nome: EMENDA ADITIVA Nº03/15AOPLE 08 Tipo: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Data: 07/04/2015
  Autor: VEREADORA MARÍLIA ARRAES
  Nome: EMENDA SUPRESSIVA Nº 4AOPLE08/ Tipo: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Data: 07/04/2015
  Autor: VEREADORA MARÍLIA ARRAES
  Nome: EMENDA ADITIVA Nº05/15AOPLE 08 Tipo: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Data: 07/04/2015
  Autor: VEREADORA MARÍLIA ARRAES
  Nome: EMENDA ADITIVA Nº06/15AOPLE 08 Tipo: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Data: 08/04/2015
  Autor: VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO
  Nome: EMENDA MOD Nº07/15 AO PLE 08 Tipo: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Data: 08/04/2015
  Autor: VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO
  Nome: EMENDA MOD Nº08/15 AO PLE 08 Tipo: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Data: 08/04/2015
  Autor: VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO
  Nome: EMENDA MOD Nº09/15 AO PLE 08 Tipo: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Data: 08/04/2015
  Autor: VEREADORA ISABELLA DE ROLDÃO
  Nome: EMENDA MODIF.Nº10/15AOPLE08/15 Tipo: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Data: 08/04/2015
  Autor: VEREADOR ANDRÉ RÉGIS
  Nome: EMENDA MODIF.Nº11/15AOPLE08/11 Tipo: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Data: 08/04/2015
  Autor: VEREADOR ANDRÉ RÉGIS
Tramitação  
Data: 05/05/2015
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Arquivado -AEL
Turno: Único - Situação: SANCIONADA/ARQUIVADA
Última Ação: LEI Nº 18.138/15, SANCIONADA EM 04/05/15 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 49/15, DE 05/05/15. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015.(cm)
Data: 04/05/2015
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: PREFEITO DO RECIFE
Turno: - Situação: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
Última Ação: ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2920/15-CMR, DE 04/05/15. (PROJETO APROVADO COM SUB-EMENDA DA RELATORIA DA COM. DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, A EMENDA Nº10/15, DE AUTORIA DO VER. ANDRÉ RÉGIS). (cm)
Data: 04/05/2015
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Redação
Turno: - Situação: REDAÇÃO FINAL
Última Ação: ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. (APROVADO COM SUB-EMENDA DA RELATORIA DA COM. DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO)(cm)
Data: 04/05/2015
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Único - Situação: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Última Ação: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA, PARECER Nº 129/15 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO,OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO,COM SUB-EMENDA, DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO À EMENDA Nº 10/15 DE AUTORIA DO VER. ANDRÉ REGIS.(cm)
Data: 04/05/2015
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Redação
Turno: Segundo - Situação: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Última Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM EXTRA PAUTA, COM SUB-EMENDA, DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO À EMENDA Nº 10/15 DE AUTORIA DO VER. ANDRÉ REGIS. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Data: 04/05/2015
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: EXTRA PAUTA
Última Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM EXTRA PAUTA, COM SUB-EMENDA, DA RELATORIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO À EMENDA Nº 10/15 DE AUTORIA DO VER. ANDRÉ REGIS.(cm)
Data: 27/04/2015
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDOS PARECERES NºS 112/15-CLJ E 119/15-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO DA EMENDA Nº 10, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 11. AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO/OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO, PARA INCLUIR NA PAUTA. (pm)
Data: 22/04/2015
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDO PARECER Nº 112/15-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO DA EMENDA Nº 10, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 11. AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO/FINANÇAS E ORÇAMENTO/OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO, PARA INCLUIR NA PAUTA. (pm)
Data: 07/04/2015
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: RECEBIDO EMENDAS ADITIVAS NºS 01-02-03 E 05/15 E SUPRESSIVA Nº 04/15, TODAS DE AUTORIA DA VER. MARÍLIA ARRAES; ADITIVA Nº 06/15 E MODIFICATIVA NºS 07-08-09/15, TODAS DE AUTORIA DA VER. ISABELLA DE ROLDÃO; MODIFICATIVA NºS 10 E 11/15, DE AUTORIA DO VER. ANDRÉ REGIS, AO PRESENTE PROJETO. ENVIADAS AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO/FINANÇAS E ORÇAMENTO/OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. ATÉ 08/04/15 PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.(cm)
Data: 23/03/2015
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO/OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 24/03 A 08/04/2015. (pm)


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