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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 26/2016

Identificação Básica
Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Número: 26/2016
Data: 22/02/2016
Ementa: PROÍBE EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, A UTILIZAÇÃO DE LIVROS E OUTROS MEIOS DEFINIDOS QUE VERSEM SOBRE A IDEOLOGIA DE GÊNERO E A DIVERSIDADE SEXUAL.
Autor: Carlos Gueiros
Matéria Anexadora: PAR 57/2016 - Data Anexação: 07/03/2016
Matéria Anexadora: PAR 61/2016 - Data Anexação: 08/03/2016
Matéria Anexadora: PAR 232/2016 - Data Anexação: 07/06/2016
Despacho Inicial: CLJ - Legislação e Justiça
Despacho Inicial: CECTE - Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Despacho Inicial: CDH - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor
Despacho Inicial: CPJ - Políticas Públicas da Juventude
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ORDINÁRIO
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Data: 07/03/2016
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDO PARECERES NºS 57/16-CDDH OPINANDO PELA APROVAÇÃO, 61/16-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA CLJ E 232/16-CPPJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, PARA INCLUIR NA PAUTA.
Data: 22/02/2016
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., POLÍTICAS DA JUVENTUDE, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 23/02 À 07/03/2016.(cm)


Rua Princesa Isabel, 410 - CEP: 50050-450 - Telefone: 81 3301-1268 - Fax: 81 3301-1256
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