Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal do Recife

Sistema de Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


PDF

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 214/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Número: 214/2019
Data: 14/08/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, À DELEGACIA COMPETENTE, DE OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM SUA ÁREA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maria Goretti Cordeiro de Queiroz
Despacho Inicial: COMLJ - Legislação e Justiça
Despacho Inicial: CSC - Segurança Cidadã
Despacho Inicial: COMFO - Finanças e Orçamento
Despacho Inicial: COMMA - Meio Ambiente
Despacho Inicial: CDHC - Direitos Humanos e Cidadania
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ORDINÁRIO
Tramitação    Acompanhar matéria     Feed RSS
Data: 14/08/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. DISTRIBUÍDO PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA CIDADÃ, FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 15 À 28/08/19.


Rua Princesa Isabel, 410 - CEP: 50050-450 - Telefone: 81 3301-1268 - Fax: 81 3301-1256
Portal: http://www.recife.pe.leg.br - E-mail: camaradorecife@recife.pe.leg.br