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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 243/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Número: 243/2019
Data: 09/09/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL PARA PRODUÇÃO DE FANTASIAS E ALEGORIAS.
Autor: Maria Goretti Cordeiro de Queiroz
Despacho Inicial: COMLJ - Legislação e Justiça
Despacho Inicial: COMFO - Finanças e Orçamento
Despacho Inicial: CECTE - Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Despacho Inicial: COMMA - Meio Ambiente
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ORDINÁRIO
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Data: 10/09/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. DISTRIBUÍDO PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 11 À 24/09/19.


Rua Princesa Isabel, 410 - CEP: 50050-450 - Telefone: 81 3301-1268 - Fax: 81 3301-1256
Portal: http://www.recife.pe.leg.br - E-mail: camaradorecife@recife.pe.leg.br