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Matérias Legislativas

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Resultado da Pesquisa: 20 matéria(s) encontrada(s).
PLO 284/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE COLEIRA ANTILATIDO COM IMPULSO ELETRÔNICO UTILIZADA NO ADESTRAMENTO E NO PASSEIO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maria Goretti Cordeiro de Queiroz
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 16 À 30/10/19.   -  Em: 15/10/2019
Data Fim do Prazo: 30/10/2019
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PLO 272/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 15.819, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE OBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO A PROCEDER À COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PARA FINS DE RECICLAGEM.
Autor: Maria Goretti Cordeiro de Queiroz
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE MEIO AMBIENTE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 08 À 21/10/19.  -  Em: 07/10/2019
Data Fim do Prazo: 21/10/2019
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PLO 271/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EVENTOS DESTINADOS À ADOÇÃO DE CÃES E GATOS SOMENTE EFETIVAREM A DOAÇÃO DE ANIMAIS CASTRADOS E VERMIFUGADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autor: Maria Goretti Cordeiro de Queiroz
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE MEIO AMBIENTE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 08 À 21/10/19.  -  Em: 07/10/2019
Data Fim do Prazo: 21/10/2019
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PLO 266/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 17.886, DE 17 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, PARA DEFINIR ATIVIDADES E TEMAS A SEREM TRABALHADOS DURANTE A SUA CELEBRAÇÃO.
Autor: Maria Goretti Cordeiro de Queiroz
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAUDE, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 02 À 15/10/19.  -  Em: 01/10/2019
Data Fim do Prazo: 15/10/2019
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PLO 243/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL PARA PRODUÇÃO DE FANTASIAS E ALEGORIAS.
Autor: Maria Goretti Cordeiro de Queiroz
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. DISTRIBUÍDO PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 11 À 24/09/19.  -  Em: 10/09/2019
Data Fim do Prazo: 24/09/2019
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PLO 223/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O “CENSO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS”.
Autor: Maria Goretti Cordeiro de Queiroz
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 26/8 À 09/09/19.  -  Em: 26/08/2019
Data Fim do Prazo: 09/09/2019
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PLO 214/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, À DELEGACIA COMPETENTE, DE OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM SUA ÁREA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maria Goretti Cordeiro de Queiroz
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. DISTRIBUÍDO PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA CIDADÃ, FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 15 À 28/08/19.   -  Em: 14/08/2019
Data Fim do Prazo: 28/08/2019
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PLO 162/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O “DIA DE UMA ÁRVORE NA CALÇADA”.
Autor: Maria Goretti Cordeiro de Queiroz
Localização Atual: PREFEITO DO RECIFE
Situação: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PELO OFÍCIO Nº 2739/19-CMR, DE 25/09/19, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 01 À 21/10/19.  -  Em: 30/09/2019
Data Fim do Prazo: 21/10/2019
Matéria Anexadora: PAR 704/2019 - Data Anexação: 17/09/2019
Matéria Anexadora: PAR 715/2019 - Data Anexação: 19/09/2019
Matéria Anexadora: PAR 744/2019 - Data Anexação: 24/09/2019
  
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