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Matérias em Tramitação
Há 410 matéria(s) tramitando nesta Comissão.
PAR 17 2014 - PARECER
OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO Nº 283/13.
Autor: Legislação e Justiça
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDO PARECERES N°S 922/13-CECTE E PARECER Nº 17/14-LJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE FIN. E ORÇAMENTO E POLÍTICAS DA JUVENTUDE.
  
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PAR 429 2014 - PARECER
PARECER OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO 98/2014, DE AUTORIA DO VER. OSMAR RICARDO.(AM)
Autor: Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDO PARECER N° 429/2014-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/FIN. E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
  
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PDL 3 2018 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
REVOGA O ART. 5º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E O ART. 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 443, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2008.
Autor: Jayme Asfora
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 06 À 22/02/2018.
  
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PDL 10 2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE A JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO.
Autor: Eriberto Rafael
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
  
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PELO 83 2019 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
ACRESCENTA O ART. 102-A AO TÍTULO IV, CAPÍTULO IV, "DOS ORÇAMENTOS", DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autor: Aline Mariano
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 04 À 17/02/20.
  
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PELO 84 2020 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
ACRESCENTA O ART. 176-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autor: Natália de Menudo
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 03 À 17/03/2020.
  
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PLC 1 2018 - Projeto de Lei Complementar
ESTABELECE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS EM DEFESA SOCIAL (DMDS) NO ÂMBITO DO RECIFE.
Autor: Natália de Menudo
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDOS PARECERES NºS 562/18-CSC E 192/2019-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PUBLICAS DA JUVENTUDE; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA INCLUIR NA PAUTA.
  
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PLE 18 2019 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autor: PREFEITO DO RECIFE
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDOS PARECERES NºS 733/19-CFO E 848/2019-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTOS ECONÔMICO; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA INCLUIR NA PAUTA.
  
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