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Planejamento Urbano e Obras

Matérias em Tramitação
Há 3 matéria(s) tramitando nesta Comissão.
PLO 280 2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA OS ARTIGOS 118-A, 118-B, 118-C, 118-D À LEI MUNICIPAL 16.292 DE 29 DE JANEIRO DE 1997, QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA CRIAR REGRAS E CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE GUARITAS NAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autor: Rinaldo Júnior
Localização Atual: Planejamento Urbano e Obras
Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO 03/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JÚNIOR.
  
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PLO 64 2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
RESERVAM 5% (CINCO POR CENTO) DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Autor: Dilson Batista
Localização Atual: Planejamento Urbano e Obras
Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDO PARECERES Nº 104/21-CLJ, Nº 268/21-CDDM E Nº 459/21-CPUO, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CFO.
  
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PLO 109 2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DETERMINA A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TODOS OS LOCAIS ONDE SE VERIFICA A EXISTÊNCIA DE DISPOSITIVOS OU EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE TRÂNSITO, CONFORME ESPECIFICA.
Autor: Marco Aurélio Filho
Localização Atual: Planejamento Urbano e Obras
Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDO PARECER Nº 645/21-CLJ PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO CPUO.
  
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