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Políticas Públicas da Juventude

Matérias em Tramitação
Há 2 matéria(s) tramitando nesta Comissão.
PLO 29 2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RECIFE MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Autor: Ana Lúcia
Localização Atual: Políticas Públicas da Juventude
Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDOS PARECERES NºS 227/2020-CECTE E 379/2020-CDHC, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. E PARECER Nº 513/21-CLJ PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO CPPJ.
  
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PLO 21 2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “OBSERVATÓRIO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” NA CIDADE DO RECIFE.
Autor: Ana Lúcia
Localização Atual: Políticas Públicas da Juventude
Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDO PARECER Nº 79/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE.
  
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