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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 159/2015

Identificação Básica
Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Número: 159/2015
Data: 10/08/2015
Ementa: EMENTA: “PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE “FOIE GRAS”, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Isabella Menezes de Roldão Fiorenzano
Matéria Anexadora: PAR 606/2015 - Data Anexação: 28/10/2015
Matéria Anexadora: PAR 624/2015 - Data Anexação: 05/11/2015
Despacho Inicial: CLJ - Legislação e Justiça
Despacho Inicial: CFO - Finanças e Orçamento
Despacho Inicial: CDH - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor
Despacho Inicial: CHSBES - Higiene, Saúde e Bem Estar Social
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ORDINÁRIO
Tramitação  
Data: 12/01/2018
Origem: COMISSÕES - Destino: Arquivado -AEL
Turno: - Situação: ARQUIVADO
Última Ação: ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
Data: 28/10/2015
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDO PARECER Nº 606/15-CHSBES E 624/15-CDH, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA. (cqf)
Data: 12/08/2015
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13 A 26/08/15.(cm)


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