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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 344/2017

Identificação Básica
Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Número: 344/2017
Data: 23/10/2017
Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM “TINTA SPRAY”, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A AFIXAREM CARTAZ INFORMATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Aline Mariano
Matéria Anexadora: PAR 1217/2017 - Data Anexação: 20/12/2017
Matéria Anexadora: PAR 142/2018 - Data Anexação: 03/04/2018
Matéria Anexadora: PAR 1028/2019 - Data Anexação: 04/12/2019
Despacho Inicial: COMLJ - Legislação e Justiça
Despacho Inicial: COMFO - Finanças e Orçamento
Despacho Inicial: COMMA - Meio Ambiente
Despacho Inicial: CECTE - Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ORDINÁRIO
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Data: 10/12/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Última Ação: ADIADAS A 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÕES PLENÁRIA REALIZADAS EM 10/12/19 E 18/12/19. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.
Data: 20/12/2017
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Meio Ambiente
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDOS PARECERES NºS 1217/17-CECTE E 142/18-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. RECEBIDO PARECER Nº 1028/19-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PARA INCLUIR NA PAUTA.
Data: 23/10/2017
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 24/10 À 08/11/17.


Rua Princesa Isabel, 410 - CEP: 50050-450 - Telefone: 81 3301-1268 - Fax: 81 3301-1256
Portal: http://www.recife.pe.leg.br - E-mail: camaradorecife@recife.pe.leg.br