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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 193/2018

Identificação Básica
Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Número: 193/2018
Data: 08/11/2018
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR.
Autor: Benjamim da Saúde
Matéria Anexadora: PAR 625/2018 - Data Anexação: 06/12/2018
Matéria Anexadora: PAR 661/2018 - Data Anexação: 18/12/2018
Matéria Anexadora: PAR 10/2019 - Data Anexação: 15/01/2019
Matéria Anexadora: PAR 15/2019 - Data Anexação: 06/02/2019
Despacho Inicial: COMLJ - Legislação e Justiça
Despacho Inicial: CS - De Saúde
Despacho Inicial: CSC - Segurança Cidadã
Despacho Inicial: CECTE - Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Despacho Inicial: CECTE - Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ORDINÁRIO
Documentos Acessórios
  Nome: VETO PARCIAL AO PLO 193/2018 Tipo: Veto ao Projeto de Lei do Executivo Data: 07/03/2019
  Autor: PREFEITO DO RECIFE
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Data: 12/03/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Único - Situação: SANCIONADA PARCIALMENTE
Última Ação: LEI Nº 18.557/19 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 07/03/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 32/19, 12/03/19. CONFORME OFÍCIO NNº 10/19-GP/SEGOV, DE 07/03/19, O EXMO. SR PREFEITO DO RECIFE, VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ARTIGO 2º.EM,22/04/19 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A CLJ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 14/08/19 PREJUDICADA A VOTAÇÃO DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 19/08/19 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO EXMO.SR. PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 2078/19-CMR, CE 20/08/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO, JUNTO OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
Data: 12/02/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: PREFEITO DO RECIFE
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
Última Ação: ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 82/19-CMR, 06/02/19. PRAZO DE 13/02 À 11/03/19.
Data: 07/02/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Redação
Turno: - Situação: REDAÇÃO FINAL
Última Ação: ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Data: 06/02/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Único - Situação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Última Ação: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 15/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO ELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Data: 05/02/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Redação
Turno: Segundo - Situação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Última Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Data: 04/02/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Última Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Data: 15/01/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDO PARECERES Nº 10/18-CECTE, 625/18-CS E 661/18-CSC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ENTRAR EM PAUTA.
Data: 18/12/2018
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDO PARECER Nº 625/18-CS E 661/18-CSC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Data: 06/12/2018
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDO PARECER Nº 625/18-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Data: 12/11/2018
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES, SAÚDE; E, DE SEGURANÇA CIDADÃ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13 À 28/11/18.


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