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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 24/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Número: 24/2019
Data: 25/02/2019
Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RECIFE.
Autor: Goretti Queiroz
Matéria Anexadora: PAR 420/2019 - Data Anexação: 28/06/2019
Matéria Anexadora: PAR 448/2019 - Data Anexação: 02/07/2019
Matéria Anexadora: PAR 469/2019 - Data Anexação: 02/07/2019
Despacho Inicial: COMLJ - Legislação e Justiça
Despacho Inicial: CECTE - Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ORDINÁRIO
Documentos Acessórios
  Nome: Veto Parcial do Executivo Tipo: Veto ao Projeto de Lei do Legislativo Data: 05/08/2019
  Autor: PREFEITO DO RECIFE
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Data: 26/07/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Arquivado -AEL
Turno: Único - Situação: SANCIONADA PARCIALMENTE
Última Ação: LEI Nº 18.612/19 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 26/07/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 87/19, DE 27/07/19. CONFORME OFÍCIO Nº 37/19-GP/SEGOV, DE 26/07/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 06/08/19 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ACEITO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 26/04/2021.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
Data: 02/07/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: PREFEITO DO RECIFE
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI, REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PELO OFÍCIO Nº 1742/19-CMR, DE 02/07/19. PRAZO ATÉ 29/07/19.
Data: 02/07/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Redação
Turno: - Situação: REDAÇÃO FINAL
Última Ação: ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Data: 02/07/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Único - Situação: Prolongamento da Ordem do Dia
Última Ação: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA EXTRAORDINÁRIA, PARECER FINAL Nº 469/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Data: 02/07/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Segundo - Situação: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Última Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM EXTRAORDINÁRIA.
Data: 02/07/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Última Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Data: 28/06/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA
Última Ação: RECEBIDO PARECERES NºS 420/2019-CLJ E 448/19-CECTE AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Data: 26/02/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 27/02 `13/03/19.


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