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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 55/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Número: 55/2019
Data: 26/03/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS CICLOMOTORES, MOTOCICLETAS E TRICICLOS POSSUÍREM ANTENAS CONTRA LINHA CORTANTE.
Autor: Goretti Queiroz
Matéria Anexadora: PAR 157/2019 - Data Anexação: 11/04/2019
Matéria Anexadora: PAR 224/2019 - Data Anexação: 07/05/2019
Matéria Anexadora: PAR 321/2019 - Data Anexação: 03/06/2019
Despacho Inicial: COMLJ - Legislação e Justiça
Despacho Inicial: CAMU - Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Despacho Inicial: COMFO - Finanças e Orçamento
Despacho Inicial: CSC - Segurança Cidadã
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ORDINÁRIO
Tramitação  
Data: 05/01/2021
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Situação: ARQUIVADO
Última Ação: PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Data: 11/04/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDO PARECERES NºS 157/2019-CSC E Nº321/19-CFO AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO E Nº 224/19-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA.
Data: 26/03/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA,SEGURANÇA CIDADÃ; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 27/03 À 09/04/19.


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