Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal do Recife

Sistema de Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


PDF

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 89/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Número: 89/2019
Data: 23/04/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO TEMA TRANSVERSAL “DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS.
Autor: Goretti Queiroz
Matéria Anexadora: PAR 316/2019 - Data Anexação: 30/05/2019
Matéria Anexadora: PAR 748/2019 - Data Anexação: 24/09/2019
Despacho Inicial: COMLJ - Legislação e Justiça
Despacho Inicial: CECTE - Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ORDINÁRIO
Tramitação  
Data: 04/01/2021
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Situação: ARQUIVADO
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Data: 30/05/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA
Última Ação: RECEBIDO PARECER Nº 316/2019-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO E 748/2019-CLJ PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Data: 23/04/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 24/04 À 08/05/19.


Rua Princesa Isabel, 410 - CEP: 50050-450 - Telefone: 81 3301-1268 - Fax: 81 3301-1256
Portal: http://www.recife.pe.leg.br - E-mail: camaradorecife@recife.pe.leg.br