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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 162/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Número: 162/2019
Data: 17/06/2019
Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O “DIA DE UMA ÁRVORE NA CALÇADA”.
Autor: Goretti Queiroz
Matéria Anexadora: PAR 704/2019 - Data Anexação: 17/09/2019
Matéria Anexadora: PAR 715/2019 - Data Anexação: 19/09/2019
Matéria Anexadora: PAR 744/2019 - Data Anexação: 24/09/2019
Despacho Inicial: COMLJ - Legislação e Justiça
Despacho Inicial: COMMA - Meio Ambiente
Despacho Inicial: CECTE - Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ORDINÁRIO
Documentos Acessórios
  Nome: VETO PARCIAL DO EXECUTIVO Tipo: Veto ao Projeto de Lei do Legislativo Data: 01/11/2019
  Autor: PREFEITO DO RECIFE
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Data: 21/10/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Legislação e Justiça
Turno: Único - Situação: SANCIONADA PARCIALMENTE
Última Ação: LEI Nº 18.646/19 SANCIONADA EM 18/10/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123/19, DE 19/10/19.CONFORME OFÍCIO Nº 64/19-GP/SEGOV, DE 18/10/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE (EM EXERCÍCIO) VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NOS SEUS ARTIGOS 3º E 4º, CONFORME RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFICIO. (TEXTO DO OFÍCIO NO DOCUMENTO ACESSORIO). EM 04/11/19 OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISAR E EMITIR PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
Data: 30/09/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: PREFEITO DO RECIFE
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PELO OFÍCIO Nº 2739/19-CMR, DE 25/09/19, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 01 À 21/10/19.
Data: 25/09/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Redação
Turno: - Situação: REDAÇÃO FINAL
Última Ação: ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Data: 24/09/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Único - Situação: Prolongamento da Ordem do Dia
Última Ação: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA EXTRAORDINÁRIA PARECER FINAL Nº 744/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Data: 24/09/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Segundo - Situação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Última Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Data: 23/09/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Última Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Data: 17/09/2019
Origem: COMISSÕES - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDOS PARECERES Nº 704/2019-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DA EMENDA APRESENTADA PELA RELATORIA, E 715/2019-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Data: 19/06/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 20/06 À 05/07/19.


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