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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 172/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Número: 172/2019
Data: 02/07/2019
Ementa: DETERMINA A INCLUSÃO DE MENSAGENS DE TEXTO E IMAGENS ANTIDROGAS BEM COMO DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL EM CADERNOS E LIVROS ESCOLARES DISTRIBUÍDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE.
Autor: Ana Lúcia
Matéria Anexadora: PAR 651/2019 - Data Anexação: 06/09/2019
Matéria Anexadora: PAR 764/2019 - Data Anexação: 03/10/2019
Despacho Inicial: COMLJ - Legislação e Justiça
Despacho Inicial: CECTE - Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Despacho Inicial: CDHC - Direitos Humanos e Cidadania
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ORDINÁRIO
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Data: 06/09/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Direitos Humanos e Cidadania
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDO PARECERES N°S 651/2019-CECTE E 764/19-CLJ AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Data: 02/07/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 03/07 A 09/08/19.(PERÍODO RECESSO PARLAMENTAR DE 06 À 31/07/19)


Rua Princesa Isabel, 410 - CEP: 50050-450 - Telefone: 81 3301-1268 - Fax: 81 3301-1256
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