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PARECER 782/2019

Identificação Básica
Tipo: PAR - PARECER Número: 782/2019
Data: 08/10/2019
Ementa: DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) N.º 179/2019, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA EM BRAILE NAS ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES DE SHOPPINGS, CENTROS DE FEIRAS E GALERIAS COMERCIAIS BEM COMO DE LOJAS E CINEMAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE; PELA APROVAÇÃO.
Autor: Legislação e Justiça
Matéria Anexada: PLO 179/2019 - Data Anexação: 08/10/2019
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ORDINÁRIO


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