Tipo:
PAR - PARECER |
Número:
782/2019 |
Data:
08/10/2019 |
Ementa:
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) N.º 179/2019, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA EM BRAILE NAS ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES DE SHOPPINGS, CENTROS DE FEIRAS E GALERIAS COMERCIAIS BEM COMO DE LOJAS E CINEMAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE; PELA APROVAÇÃO. |
Autor:
Legislação e Justiça
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Matéria Anexada:
PLO 179/2019 -
Data Anexação: 08/10/2019 |
Texto Integral:
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