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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 311/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Número: 311/2019
Data: 27/11/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autor: Hélio Guabiraba
Matéria Anexadora: PAR 201/2020 - Data Anexação: 18/05/2020
Despacho Inicial: COMLJ - Legislação e Justiça
Despacho Inicial: CECTE - Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Despacho Inicial: CS - De Saúde
Despacho Inicial: COMFO - Finanças e Orçamento
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ORDINÁRIO
Documentos Acessórios
  Nome: Veto Parcial do Executivo Tipo: Veto ao Projeto de Lei do Executivo Data: 29/07/2021
  Autor: PREFEITO DO RECIFE
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Data: 02/08/2021
Origem: PREFEITO DO RECIFE - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Situação: VETO PARCIAL DA PROPOSIÇÃO
Última Ação: VETO PARCIAL APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA.
Data: 12/07/2021
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: PREFEITO DO RECIFE
Turno: - Situação: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
Última Ação: ENCAMINHADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PELO OFÍCIO Nº 1323/2021-CMR, DE 05/07/2021 AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR OU VETAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 06/07 a 27/07/2021.
Data: 29/06/2021
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Situação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Última Ação: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER Nº 327/2020 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA.
Data: 28/06/2021
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Situação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Última Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA.
Data: 22/06/2021
Origem: COMISSÕES - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Situação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Última Ação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA.
Data: 03/02/2021
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1 DO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 07/21 DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA
Data: 06/01/2021
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Situação: ARQUIVADO
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Data: 18/05/2020
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDO PARECER Nº 201/2020-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Data: 04/02/2020
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; E FINANÇA E ORÇAMENTO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 04 À 17/02/20.
Data: 27/11/2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Único - Situação: APRESENTADO EM PLENÁRIO
Última Ação: LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES COMPETENTES EM 03/02/2020, APÓS RECESSO PARLAMENTAR. PERÍODO DE RECESSO DE 23/12/2019 À 31/01/2020.


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