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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 12/2020

Identificação Básica
Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Número: 12/2020
Data: 11/02/2020
Ementa: INSTITUI O MÊS “JANEIRO BRANCO”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E À MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE EM FAVOR DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autor: Goretti Queiroz
Matéria Anexadora: PAR 195/2020 - Data Anexação: 11/05/2020
Matéria Anexadora: PAR 242/2020 - Data Anexação: 21/05/2020
Matéria Anexadora: PAR 265/2020 - Data Anexação: 28/05/2020
Matéria Anexadora: PAR 295/2020 - Data Anexação: 04/06/2020
Despacho Inicial: COMLJ - Legislação e Justiça
Despacho Inicial: COMFO - Finanças e Orçamento
Despacho Inicial: CECTE - Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Despacho Inicial: CS - De Saúde
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ORDINÁRIO
Tramitação  
Data: 07/01/2021
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Situação: ARQUIVADO
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Data: 30/06/2020
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Arquivado -AEL
Turno: Único - Situação: SANCIONADA/ARQUIVADA
Última Ação: LEI Nº 18.731, SANCIONADA EM 29/06/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 71, DE 30/06/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
Data: 16/06/2020
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: PREFEITO DO RECIFE
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
Última Ação: ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,PELO OFÍCIO Nº 1028/2020-CMR, DE 16/06/2020, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DE 17/06 À 09/07/2020.
Data: 08/06/2020
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Redação
Turno: - Situação: REDAÇÃO FINAL
Última Ação: ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E, DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA ENCAMINHAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Data: 08/06/2020
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Único - Situação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Última Ação: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 08/06/2020, PARECER FINAL Nº 295/2020, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Data: 02/06/2020
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Redação
Turno: Segundo - Situação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Última Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA.ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Data: 01/06/2020
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Última Ação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA.
Data: 11/05/2020
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDO PARECER Nº 195/2020-CFO E 242/20-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E SAÚDE.
Data: 12/02/2020
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13/02 À 03/03/2020.


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