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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 58/2020

Identificação Básica
Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Número: 58/2020
Data: 24/04/2020
Ementa: DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE CONSIDERADOS COMO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS FORNEÇAM MÁSCARAS, ÁLCOOL 70% E DISPONHAM DE PIA COM ÁGUA E SABÃO EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO AOS SEUS FUNCIONÁRIOS.
Autor: Ivan Moraes
Matéria Anexadora: PAR 212/2020 - Data Anexação: 18/05/2020
Matéria Anexadora: PAR 219/2020 - Data Anexação: 18/05/2020
Matéria Anexadora: PAR 248/2020 - Data Anexação: 21/05/2020
Matéria Anexadora: ADP 1/2020 - Data Anexação: 29/05/2020
Despacho Inicial: COMLJ - Legislação e Justiça
Despacho Inicial: COMFO - Finanças e Orçamento
Despacho Inicial: CS - De Saúde
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ORDINÁRIO
Tramitação  
Data: 04/08/2020
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Redação
Turno: - Situação: REDAÇÃO FINAL
Última Ação: ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Data: 04/08/2020
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Único - Situação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Última Ação: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, PARECER FINAL Nº 480/2020 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA REALIZADA EM 04/08/2020.
Data: 03/08/2020
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Redação
Turno: Segundo - Situação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Última Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA REALIZADA EM 03/08/2020.
Data: 27/07/2020
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Última Ação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA REALIZADA EM 27/07/2020.
Data: 29/05/2020
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA
Última Ação: RECEBIDO ADITAMENTO Nº 01/20 AO PARECER 219/20 da CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM EMENDA MODIFICATIVA. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Data: 25/05/2020
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Primeiro - Situação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Última Ação: PEDIDO DE VISTAS DO PRESENTE PROJETO PELO VEREADOR SAMUEL SALAZAR, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 25/05/2020.
Data: 18/05/2020
Origem: COMISSÕES - Destino: Unidade Técnica Legislativa
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA
Última Ação: RECEBIDO PARECER Nº 212/2020-CFO, 219/20-CLJ E 248/2020-CS, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Data: 28/04/2020
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Situação: DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.


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