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PARECER 219/2020

Identificação Básica
Tipo: PAR - PARECER Número: 219/2020
Data: 18/05/2020
Ementa: DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PLO 58/2020, QUE DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE CONSIDERADOS COMO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS FORNEÇAM MÁSCARAS, ÁLCOOL 70% E DISPONHAM DE PIA COM ÁGUA E SABÃO EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO AOS SEUS FUNCIONÁRIOS, PELA APROVAÇÃO.
Autor: Legislação e Justiça
Matéria Anexadora: ADP 1/2020 - Data Anexação: 29/05/2020
Matéria Anexada: PLO 58/2020 - Data Anexação: 18/05/2020
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: ORDINÁRIO


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