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PARECER 310/2020

Identificação Básica
Tipo: PAR - PARECER Número: 310/2020
Data: 04/06/2020
Ementa: DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 133/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DOMESTICADOS E AVES EM MERCADOS E EQUIPAMENTOS URBANOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*
Autor: Legislação e Justiça
Matéria Anexada: PLO 133/2019 - Data Anexação: 04/06/2020
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: ORDINÁRIO


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