Brasã
o da Casa Legislativa

Câmara Municipal do Recife

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



PDF

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 24/2018

Identificação Básica
Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Número: 24/2018
Data: 27/02/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) PRESTAREM SERVIÇOS NOS ABRIGOS, CASAS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, POPULAÇÃO DE RUA E IDOSOS, BEM COMO EM LOCAIS QUE DÃO AMPARO - 24H - A DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, PÚBLICOS E/OU PRIVADOS, SITUADOS NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Michele Collins
Matéria Anexadora: PAR 135/2018 - Data Anexação: 03/04/2018
Matéria Anexadora: PAR 195/2018 - Data Anexação: 09/05/2018
Despacho Inicial: COMLJ - Legislação e Justiça
Despacho Inicial: CS - De Saúde
Despacho Inicial: CDHC - Direitos Humanos e Cidadania
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ORDINÁRIO
Tramitação    Acompanhar matéria     Feed RSS
Data: 10/04/2018
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: Direitos Humanos e Cidadania
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDO PARECERES NºS 135/18-CS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, E 195/18-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Data: 27/02/2018
Origem: Unidade Técnica Legislativa - Destino: COMISSÕES
Turno: Único - Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,SAÚDE, E; DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES APOS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 28/02 À 14/03/18.