O Sistema de Processo Legislativo tem como finalidade apoiar a Câmara Municipal do Recife nas suas atividades relacionadas ao processo legislativo em geral, tais como: elaboração de proposições, recepção e tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção atualizada da base de leis, entre outras. Ele também disponibiliza consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas e outras. O Sistema facilita as atividades dos parlamentares, servidores da Casa e permite aos cidadãos acompanharem o andamento dos processos legislativos, além de pesquisar a legislação.