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Resultado da Pesquisa: 28 matéria(s) encontrada(s).
PLO 284/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE COLEIRA ANTILATIDO COM IMPULSO ELETRÔNICO UTILIZADA NO ADESTRAMENTO E NO PASSEIO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Goretti Queiroz
Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
Situação: ARQUIVADO
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.  -  Em: 06/01/2021
Matéria Anexadora: PAR 998/2019 - Data Anexação: 26/11/2019
Matéria Anexadora: PAR 999/2019 - Data Anexação: 26/11/2019
  
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PLO 272/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 15.819, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE OBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO A PROCEDER À COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PARA FINS DE RECICLAGEM.
Autor: Goretti Queiroz
Localização Atual: Arquivado -AEL
Situação: PROMULGADO/A/ARQUIVADO
Última Ação: LEI Nº 18.763/ 2020 PROMULGADA EM 03/11/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123, DE 07/11/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.  -  Em: 09/11/2020
Data Fim do Prazo: 13/11/2020
Matéria Anexadora: PAR 457/2020 - Data Anexação: 30/07/2020
Matéria Anexadora: PAR 575/2020 - Data Anexação: 13/10/2020
  
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PLO 271/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EVENTOS DESTINADOS À ADOÇÃO DE CÃES E GATOS SOMENTE EFETIVAREM A DOAÇÃO DE ANIMAIS CASTRADOS E VERMIFUGADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autor: Goretti Queiroz
Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
Situação: ARQUIVADO
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.  -  Em: 04/01/2021
  
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PLO 266/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 17.886, DE 17 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, PARA DEFINIR ATIVIDADES E TEMAS A SEREM TRABALHADOS DURANTE A SUA CELEBRAÇÃO.
Autor: Goretti Queiroz
Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
Situação: ARQUIVADO
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.  -  Em: 04/01/2021
Matéria Anexadora: PAR 918/2019 - Data Anexação: 08/11/2019
Matéria Anexadora: PAR 983/2019 - Data Anexação: 26/11/2019
Matéria Anexadora: PAR 989/2019 - Data Anexação: 26/11/2019
Matéria Anexadora: PAR 1066/2019 - Data Anexação: 20/12/2019
  
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PLO 243/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL PARA PRODUÇÃO DE FANTASIAS E ALEGORIAS.
Autor: Goretti Queiroz
Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
Situação: ARQUIVADO
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.  -  Em: 06/01/2021
Matéria Anexadora: PAR 976/2019 - Data Anexação: 25/11/2019
Matéria Anexadora: PAR 27/2020 - Data Anexação: 12/02/2020
Matéria Anexadora: PAR 459/2020 - Data Anexação: 03/08/2020
  
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PLO 223/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O “CENSO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS”.
Autor: Goretti Queiroz
Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
Situação: ARQUIVADO
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.  -  Em: 06/01/2021
Matéria Anexadora: PAR 1040/2019 - Data Anexação: 05/12/2019
  
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PLO 214/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, À DELEGACIA COMPETENTE, DE OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM SUA ÁREA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Goretti Queiroz
Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
Situação: ARQUIVADO
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.  -  Em: 06/01/2021
Matéria Anexadora: PAR 881/2019 - Data Anexação: 04/11/2019
Matéria Anexadora: PAR 884/2019 - Data Anexação: 04/11/2019
Matéria Anexadora: PAR 1082/2019 - Data Anexação: 20/12/2019
  
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PLO 162/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O “DIA DE UMA ÁRVORE NA CALÇADA”.
Autor: Goretti Queiroz
Localização Atual: Arquivado -AEL
Situação: SANCIONADA PARCIALMENTE
Última Ação: LEI Nº 18.646/19 SANCIONADA EM 18/10/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123/19, DE 19/10/19.CONFORME OFÍCIO Nº 64/19-GP/SEGOV, DE 18/10/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE (EM EXERCÍCIO) VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NOS SEUS ARTIGOS 3º E 4º, CONFORME RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFICIO. (TEXTO DO OFÍCIO NO DOCUMENTO ACESSORIO). EM 04/11/19 OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISAR E EMITIR PARECER. ACEITO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 26/04/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.  -  Em: 21/10/2019
Matéria Anexadora: PAR 704/2019 - Data Anexação: 17/09/2019
Matéria Anexadora: PAR 715/2019 - Data Anexação: 19/09/2019
Matéria Anexadora: PAR 744/2019 - Data Anexação: 24/09/2019
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