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Resultado da Pesquisa: 26 matéria(s) encontrada(s).
PLO 271/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EVENTOS DESTINADOS À ADOÇÃO DE CÃES E GATOS SOMENTE EFETIVAREM A DOAÇÃO DE ANIMAIS CASTRADOS E VERMIFUGADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autor: Goretti Queiroz
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO EMENDAS(PRAZO REGIMENTAL)
Última Ação: APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE MEIO AMBIENTE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 08 À 21/10/19.  -  Em: 07/10/2019
Data Fim do Prazo: 21/10/2019
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PLO 266/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 17.886, DE 17 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, PARA DEFINIR ATIVIDADES E TEMAS A SEREM TRABALHADOS DURANTE A SUA CELEBRAÇÃO.
Autor: Goretti Queiroz
Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA
Última Ação: RECEBIDO PARECERES NºS 266/19-CS E Nº 1066/19-CDHC AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO, 989/19-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO; E, 983/19-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.   -  Em: 08/11/2019
Matéria Anexadora: PAR 918/2019 - Data Anexação: 08/11/2019
Matéria Anexadora: PAR 983/2019 - Data Anexação: 26/11/2019
Matéria Anexadora: PAR 989/2019 - Data Anexação: 26/11/2019
Matéria Anexadora: PAR 1066/2019 - Data Anexação: 20/12/2019
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PLO 243/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL PARA PRODUÇÃO DE FANTASIAS E ALEGORIAS.
Autor: Goretti Queiroz
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDO PARECER Nº 976/19-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO E 27/2020 PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E MEIO AMBIENTE.  -  Em: 25/11/2019
Matéria Anexadora: PAR 976/2019 - Data Anexação: 25/11/2019
Matéria Anexadora: PAR 27/2020 - Data Anexação: 12/02/2020
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PLO 223/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O “CENSO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS”.
Autor: Goretti Queiroz
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDO PARECER 1040/19-CFO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E MEIO AMBIENTE.  -  Em: 05/12/2019
Matéria Anexadora: PAR 1040/2019 - Data Anexação: 05/12/2019
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PLO 214/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, À DELEGACIA COMPETENTE, DE OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM SUA ÁREA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Goretti Queiroz
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDO PARECER Nº 881/19-CSC, 884/19-CMA, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. RECEBIDO PARECER Nº 1082/19-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO. AGUARDANDO COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E FINANÇAS E ORÇAMENTO.  -  Em: 04/11/2019
Matéria Anexadora: PAR 881/2019 - Data Anexação: 04/11/2019
Matéria Anexadora: PAR 884/2019 - Data Anexação: 04/11/2019
Matéria Anexadora: PAR 1082/2019 - Data Anexação: 20/12/2019
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PLO 162/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O “DIA DE UMA ÁRVORE NA CALÇADA”.
Autor: Goretti Queiroz
Localização Atual: Legislação e Justiça
Situação: SANCIONADA PARCIALMENTE
Última Ação: LEI Nº 18.646/19 SANCIONADA EM 18/10/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123/19, DE 19/10/19.CONFORME OFÍCIO Nº 64/19-GP/SEGOV, DE 18/10/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE (EM EXERCÍCIO) VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NOS SEUS ARTIGOS 3º E 4º, CONFORME RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFICIO. (TEXTO DO OFÍCIO NO DOCUMENTO ACESSORIO). EM 04/11/19 OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISAR E EMITIR PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.  -  Em: 21/10/2019
Matéria Anexadora: PAR 704/2019 - Data Anexação: 17/09/2019
Matéria Anexadora: PAR 715/2019 - Data Anexação: 19/09/2019
Matéria Anexadora: PAR 744/2019 - Data Anexação: 24/09/2019
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PLO 157/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
RECONHECE CÃES, GATOS E CAVALOS COMO SERES SENCIENTES.
Autor: Goretti Queiroz
Localização Atual: Arquivado -AEL
Situação: RETIRADO PELO AUTOR/ARQUIVADO
Última Ação: DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº 64/19-GAB/VGQ, DE 26/08/19, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELA AUTORA EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.  -  Em: 26/08/2019
Data Fim do Prazo: 27/08/2019
  
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PLO 133/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DOMESTICADOS E AVES EM MERCADOS E EQUIPAMENTOS URBANOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autor: Goretti Queiroz
Localização Atual: COMISSÕES
Situação: AGUARDANDO PARECER
Última Ação: RECEBIDOS PARECERES NºS 416/2019-CS E 886/19-CMA, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO E 1075/19-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. AGUARDANDO COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E FINANÇAS E ORÇAMENTO.  -  Em: 27/06/2019
Matéria Anexadora: PAR 416/2019 - Data Anexação: 27/06/2019
Matéria Anexadora: PAR 886/2019 - Data Anexação: 04/11/2019
Matéria Anexadora: PAR 1075/2019 - Data Anexação: 20/12/2019
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